Tire as suas principais dúvidas sobre o Mercado Livre de Energia

Graças ao desenvolvimento da tecnologia e fortalecimento da liberdade econômica, novos ramos de mercado e tipos de negócios estão surgindo com o passar dos anos. Uma tendência que merece atenção no mundo corporativo é o Mercado Livre de Energia, uma nova forma de adquirir energia elétrica que está se expandindo aceleradamente.

De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) – órgão criado em 2004 com a finalidade de viabilizar a comercialização de energia elétrica aqui no Brasil – esse mercado teve um aumento de 23% no primeiro semestre de 2020 em relação ao mesmo período do ano de 2019 — já contando os agentes que se desligaram do tipo de serviço no período.

Nesta leitura é explicado o conceito desse mercado, sua diferença para o cativo, seu funcionamento no campo prático e tendências no segmento.

O que é Mercado Livre de Energia?

Chamado de Ambiente de Contratação Livre (ACL), o Mercado Livre de Energia é um ambiente em que vendedores, clientes e consumidores comercializam energia elétrica de forma livre, ou seja, eles podem acordar preços, quantidade, condições, período de suprimento, tipo de energia, entre outros fatores. Nesse espaço, o consumidor negocia o preço da sua energia diretamente com os agentes geradores e comercializadores, sendo livre pode escolher qual será o seu fornecedor de energia.

A aquisição de energia pela ACL assegura uma economia significativa para os compradores, pois os preços ficam cerca de 35% mais acessíveis que o mercado tradicional. Tal forma de contratar energia é majoritariamente utilizada pelo setor industrial (chegando a 80% das indústrias), já que esse ramo necessita de um grande volume de eletricidade para manter suas operações.

Há outros benefícios que são conquistados ao aderir ao Mercado Livre de Energia. Um deles é a previsibilidade dos custos: o preço é predefinido na contratação, sem aumentos repentinos nos valores comercializados. Outra vantagem é o fato de que as fornecedoras podem disponibilizar um sistema de compensação em relação as sobras e faltas de energia.

Pioneira no atendimento sistemático a esse mercado, a Engie Brasil é a maior comercializadora do país, fornece aproximadamente 2.300 MW médios a consumidores livres dos diversos setores da indústria, comércio e serviços, representando aproximadamente 900 unidades consumidoras nas cinco regiões do Brasil.

Qual é a diferença entre o Mercado Livre de Energia e o Mercado Cativo?

Mercado Cativo — ou Ambiente de Contratação Regulada (ACR) — consiste na forma tradicional de contratação de energia. O recurso deve atravessar uma série de etapas até que chegue ao destinatário: ele é gerado em uma usina hidrelétrica, enviado ao transformador, passa por um sistema de distribuição e, finalmente, chega aos clientes finais.

Os clientes industriais e comerciais ou residenciais adquirem energia das distribuidoras sem a possibilidade de negociar preços, já que as tarifas oferecidas são estabelecidas pela ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica. Na hipótese da bandeira tarifária atingir as cores amarela ou vermelha, o valor cobrado será acima que o esperado.

Na ACL, o cliente negocia as condições e valores nos contratos, não há ocorrência de bandeiras e é possível contratar energia de outras entidades que não sejam distribuidores, como os geradores.

Como exemplo de comparação, os sites da AES Tietê e Comerc Energia disponibilizam uma página que simula um comparativo de custo do Mercado Cativo X Mercado Livre.

Como funciona o Mercado Livre de Energia?

Há vários agentes no mercado — comercializadores e geradores — que vendem energia para seus clientes por meio de contratos flexíveis e bilaterais, que serão registrados na CCEE.

Nem sempre a melhor alternativa do mercado será a mais econômica. Por exemplo, é possível que um gerador tenha um preço mais elevado à primeira vista, mas oferece melhores condições para relacionamentos de longo prazo. Os interessados devem estudar suas opções e identificar a proposta que melhor atenda suas necessidades.

Não é qualquer indivíduo ou empresa que pode contratar energia livremente. É necessário preencher um dos seguintes requisitos:

• que uma unidade consumidora contrate, no mínimo, 500 kW;
• que duas ou mais unidades consumidoras com mesmo CNPJ contratem 500 kW ou mais — Comunhão de Direito;
• que duas ou mais empresas com CNPJs distintos estejam localizadas em áreas contínuas e contratem, no mínimo, 500 kW — Comunhão de Fato.

É relevante diferenciar os Consumidores Especiais dos Livres. Os primeiros consistem nas empresas com demanda entre 500 kW e 3 MW e podem adquirir energia de fontes incentivadas especiais (como solar, biomassa ou eólica) ou de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Já os Consumidores Livres – Consumidores atendidos em qualquer tensão e com demanda contratada com a distribuidora igual ou superior a 2 MW – escolhem seu fornecedor de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN).

Para evitar uma migração em massa para o Mercado Livre de Energia, a Portaria n.º 514/18 do MME estabeleceu um período gradual para que as empresas com determinada consumo sejam consideradas Consumidores Livres:

• 1º /01/2021: igual ou acima de 1.500 kW;
• 1º /01/2022: igual ou acima de 1.000 kW;
• 1º /01/2023: igual acima de 500 kW.

Saiba que o adquirente deve ter recursos suficientes para arcar com montante de energia contratado ou gasto, caso contrário ele poderá ficar sujeito à aplicação de penalidades pela CCEE. A empresa deve contar com uma solução de gerenciamento de dados que monitore o consumo de energia de cada uma das unidades.

Quais são as principais tendências no segmento?

A acelerada expansão desse segmento gera insights sobre as tendências tanto no segmento de energia quanto em outros:

Fontes de energia sustentáveis

É possível contratar energia de fontes renováveis no Mercado Livre de Energia, sendo que as mais comuns de encontrar no mercado são a maremotriz (marés), hídrica (água), eólica (ventos), geotérmica (calor da terra) e biomassa (matéria orgânica de origem vegetal ou animal usada com a finalidade de produzir energia).

Tais alternativas minimizam a emissão de gases no efeito estufa e contribuem para a preservação do meio ambiente. O desenvolvimento sustentável é uma das principais preocupações das empresas e população de todo mundo, já que isso permite o crescimento econômico sem prejudicar a natureza e qualidade de vida das gerações futuras.

Modernização e transformação tecnológica

Aderir ao Mercado Livre de Energia é especialmente vantajoso para empresas, independentemente de seu ramo e porte. Esse serviço traz mais economia e flexibilidade.

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